WhatsApp Image 2017-07-06 at 13.36.14O sonho da casa própria chegou para 100 famílias da área rural  do nosso município de Vieirópolis, com o Programa Nacional de Habitação Rural, também  chamado de Minha Casa Minha Vida Rural. O programa deverá facilitar a vida de famílias com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil. O programa chegou ate o nosso município através da luta e empenho do presidente do Sindicato o Senhor Joaquim Nunes Gadelha, e contou com empenho e o apoio do seu grande amigo e empresário Pedro Ruffo.

         Na tarde da ultima quarta feira uma importante reunião aconteceu na nossa cidade a qual foi coordenada pela diretoria do sindicato dos Trabalhadores rurais, no prédio da Secretaria de Educação, a fim de tirar todas as duvidas dos agricultores e sindicalizados e também falar dos objetivos do programa. Estiveram presente a esta importante reunião além dos agricultores e agricultores o empresário Pedro Ruffo, Alexandra, o extensionista rural da emater Manoel Chagas, vice prefeita Katia Maria, o representante da Caixa Econômica e o presidente do sindicato Joaquim Nunes.

         Na oportunidade se falou do objetivo do programa que e de subsidiar a produção de imóveis aos agricultores assalariados rurais e aposentados.

Para terem direito ao imóvel os beneficiários devem preencher alguns pré-requisitos:

         Fazer parte de um grupo organizado pela Entidade Organizadora;

  • idoneidade cadastral;
  • capacidade civil – maioridade ou menor emancipado com 16 anos completos;
  • comprovação de estado civil;
  • CPF regular na Receita Federal;
  • brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no País;
  • se beneficiários assentados do PNRA, constar na RB entregue pelo INCRA à EO;
  • comprovar renda familiar bruta anual de até R$ 17.000,00.

Se agricultor familiar, atender também, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

  •  apresentar DAP com até três anos de emissão até a data da contratação do empreendimento;
  •  utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento;
  •  ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento;
  •  e dirigir seu estabelecimento com sua família.

São Impedimentos do Beneficiário:

  •  possuir registro no CADIN;
  •  possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;
  •  possuir registro no CONRES, relacionada, direta ou indiretamente, com operações contratadas junto à CAIXA com vício de construção pendente de solução;
  •  ser detentor de financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, em qualquer localidade do País;
  •  ser detentor de área superior a 4 módulos fiscais, quantificadas segundo a legislação em vigor, exceto os extrativistas, assentados do INCRA, quilombolas e indígenas;
  •  ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer localidade do país, exceto o imóvel objeto da operação no PNHR, no caso de reforma;
  •  tenham figurado, a qualquer época, como beneficiários de subvenções habitacionais lastreadas nos recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
  •  estar enquadrado no Grupo “D” do PRONAF, conforme informado no extrato da DAP;
  •  receber renda anual familiar consignada na DAP superior a R$17.000,00, independentemente do enquadramento (A, A/C, B, C, D ou V);
  •  apresentar DAP no Grupo “V” com valor de renda igual a zero;
  •  ter recebido, a qualquer época, recursos do PNCF para construção da moradia;
  •  ser posseiro de boa fé, ocupante de terras particulares há menos de 5 anos.

Apuração de Renda dos Beneficiários

Para que seja apto ao programa, há limites de renda: Para agricultor familiar, renda familiar máxima de R$ 17.000,00 ao ano, considerado o valor total da renda rebatida indicada na DAP; Para trabalhador rural, renda familiar máxima de R$ 17.000,00 ao ano, considerando a renda comprovada por carteira de trabalho e os três últimos contracheques; ou contrato de trabalho; ou declaração em papel timbrado do empregador com firma reconhecida em cartório; ou comprovante de proventos do INSS, se aposentado de caráter permanente.

Contrapartida do Beneficiários

Uma vez assinado o contrato, após a conclusão das obras, o beneficiário deve honrar com uma contrapartida, correspondente a 4% do valor do subsídio concedido para a construção ou conclusão/reforma/ampliação da unidade habitacional. O pagamento à Caixa é efetuado por meio de boletos, em quatro parcelas anuais. É facultado ao(s) Beneficiário(s) o pagamento antecipado das parcelas, sem incidências de quaisquer desconto

 Confira AQUI as imagens do evento: