Cenário de abandono. É assim que moradores veem a situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Comunidade de Pompeia-zona rural de Vieirópoiis-PB.

O fechamento da unidade de saúde vem afetando diretamente a vida de cidadãos e cidadãs. Moradores das comunidades Pompeia, Barro Vermelho, Santa Gertrudes,Jenipapeiro e Sobrado Desde janeiro 2017 a Unidade de Atendimento Básica de Saúde da comunidade de Pompeia foi fechada pela Administração Pública Municipal. O fechamento da unidade de saúde vem causando grandes transtornos e prejuízos para cerca de 200 famílias.

Antes o médico Kerginaldo Jácome da Costa dava plantão todas às quintas-feiras no Programa Saúde da Família (PSF). Agora a população tem que se deslocar até a sede do Município que fica cerca de sete quilômetros de distância. O mais grave é muitas destas pessoas são idosas e não tem condições de se deslocarem.

Tal comportamento do Poder Público local violou de forma gritante, o Princípio da Proibição de Retrocesso Social, por meio do qual é inadmissível que o gestor diminua ou suprima serviços já prestados, porque ao assim agir, restringe o âmbito de efetividade da proteção do direito fundamental à saúde.

O art. 18 da lei 8.080/90 determina que a direção municipal do SUS, está obrigada a executar os serviços públicos de saúde de acordo com o planejamento prévio, que vem a ser o Plano Municipal de Saúde regulamentado pelas Portarias GM nº 3.085/06 e, 3.332/06 e que, implica na adoção de medidas destinadas à manutenção e funcionamento de “toda” a estrutura das redes de assistência existente no município, em especial, aquelas da atenção básica e, dentre elas, as Unidades Básicas de Saúde. Ao fechar a UBS da Comunidade de Pompeia, o Gestor Municipal de Vieirópolis, passou a agir como se a necessidade dos serviços de saúde restringidos, nunca tivesse existido.

A Atenção Básica ou Primária é, pois, a principal porta de entrada do SUS, onde o paciente recebe os primeiros cuidados em saúde, o mais próximo possível de sua residência. Espera-se que a Atenção Básica seja integral e resolutiva, evitando que doenças não tratadas ou, tratadas inadequadamente, se agudizem e culminem no Serviço de Urgência e Emergência.A Constituição da República prevê a saúde como direito social básico de todas as pessoas e dever do Estado, garantindo, dessa forma, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

* Redação do site www.eliezionotícias.com.br