Hoje quero compartilhar com os moradores de Vieirópolis e leitores do Eliezio Notícias uma reflexão importante feita por meu parceiro André Galhardo Fernandes, economista e assessor na Câmara dos Vereadores de São Paulo, acerca da questão da transparência nas finanças públicas e sua importância.

No último post escrito por mim e publicado aqui no site, utilizei algumas informações sobre os números do município de Vieirópolis. Alguns desses números foram retirados do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outros foram retirados do próprio site da prefeitura de Vieirópolis.

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Antes de falar sobre os números, vamos ao texto de autoria de André Galhardo:

De acordo com o artigo 8º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011,  “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”.

Infelizmente, em boa parte dos mais de 5.500 municípios do Brasil, a lei simplesmente não é cumprida, ou é cumprida com “ressalvas”. O artigo acima diz que a informação deve ser publicada em local de fácil acesso, mas em alguns municípios a coleta dos dados é tarefa árdua até mesmo para que tem bastante conhecimento e acesso ilimitado à internet.

A lei é de fundamental importância para que a população possa acompanhar a arrecadação dos municípios, divididos por mês e por tipo de tributo e as despesas por órgão, função, projeto, atividade, elemento de despesa, entre outros.

Para o acompanhamento das contas públicas, dispomos dos órgãos auxiliares, como os tribunais de contas.

É função dos tribunais de contas, entre outras coisas, fiscalizar a contabilidade e a parte financeira e orçamentária dos entes da federação, sejam eles da administração direta ou indireta. Mas também cabe a nós cidadãos o exercício de, sempre que possível, acompanhar e familiarizar-se com as planilhas e informações que estão dispostas normalmente nos sites dos órgãos públicos.

A simples tentativa de verificação das contas e dados públicos por parte da população ajuda no cumprimento da referida lei de acesso a informação, afinal, somos todos agentes fiscalizadores do Estado. E, mais do que isso, tratam-se de valores que saem dos nossos bolsos.

A importância dessa reflexão, ao meu ver, reside em três pontos:

  1. o dinheiro público é nosso dinheiro, fruto dos impostos que nós pagamos, do suor do nosso trabalho;
  2. existem mecanismos para acompanhar o que está sendo feito com nosso dinheiro;
  3. é de extrema importância que todos nós acompanhemos qual o destino desse dinheiro, para evitar que ele seja utilizado em coisas que não favoreça a população.

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Nesse sentido, é importante ressaltar que a prefeitura de Vierópolis tem a obrigação de disponibilizar todos os dados para a população, informando os totais de receitas e despesas, bem como os detalhes das origens e destinos desses valores.

E cabe a população, que agora possui acesso a internet, principal meio para acessar esses dados, acompanhar e cobrar os representantes sobre o destino do nosso tão batalhado dinheiro. A prefeitura de Vieirópolis possui um site onde esses números estão disponíveis para todos os cidadãos: http://www.vieiropolis.pb.gov.br/transparencia/

Façamos a nossa parte!

Links para saber mais:

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Transparência sobre finanças públicas – http://analiseeconomica.com.br/site/transparencia-sobre-financas-publicas/

Portal da transparência de Vieirópolis – http://www.vieiropolis.pb.gov.br/transparencia/

Portal da transparência nos recursos públicos federais – http://transparencia.gov.br/

Créditos da imagem

Acesso à informação – http://bit.ly/1M9Cw2J

Transparência – http://bit.ly/1OdxpSl

Orçamento público – http://bit.ly/1May3wJ