Agricultores da cidade de Vieirópolis , prejudicados pela seca ocasionada no ano de 2013, já começaram a receber a primeira parcela do benefício Garantia-Safra este mês, conforme calendário de pagamento de benefícios socais da Caixa Econômica Federal.
Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, autoriza o pagamento do Garantia-Safra aos agricultores de municípios dos seis estados que aderiram ao programa.
Criado em 2002, o Garantia-Safra visa a garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de safra em razão da estiagem ou excesso chuvas. Os municípios estão situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

GARANTIA-SAFRA-logoPortaria de Nº 48, de 16 outubro de 2014

O SECRETARIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 e no decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem as condições vigentes na data de adesão do agricultor , conforme o artigo 9º do decreto 4.962/2004,de 22 de janeiro de 2004, resolve.
Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2013/2014 aos agricultores (a) que aderiram ao garantia safra nos municípios constante em anexo.
Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir deste mês de outubro de 2014 nas mesma datas definidas pelos calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica federal
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua de sua publicação