Os sindicalistas filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Alto Sertão da Paraíba reuniram-se segunda-feira (25), ás 15h, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de São João do Rio do Peixe. O evento foi coordenado pela presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Cajazeiras (SINFUMC) e secretária da CUT, professora Elinete Lourenço Rolim.

Na pauta a discussão sobre do atraso no pagamento dos salários em algumas prefeituras e o não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica por parte de algumas Prefeituras do Alto Sertão da Paraíba. O piso salarial profissional nacional do magistério público foi estabelecido pela Lei n 11.738, de 16 de julho de 2008, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no art. 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme determina a Portaria n º 1.595, de 28 de dezembro de 2017.

A Carta Magna prevê, como seu instrumento fundamental, a universalização da educação básica. A instituição educativa, a serviço do bem estar social, complementa, ao lado da família, o desenvolvimento pessoal e social das crianças e dos adolescentes e contribui decisivamente para a melhoria de vida de cada cidadão. A implantação do piso salarial aos profissionais do magistério protege, dentre vários direitos sociais, a educação, bem como a proteção à infância.

“O município de Joca Claudino não paga o piso salarial profissional nacional do magistério. A prefeita Jordhanna Lopes dos Santos recusa-se a implantar o piso dos professores. É preciso garantir o direito à educação de qualidade, através da implementação do piso salarial do magistério. A obrigação está prevista pela Lei nº 11.378/08, que, ao regulamentar a alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. É imperioso que o Poder Judiciário dê concretude a Lei Federal nº 11.738/08,”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uiraúna, professor e sindicalista Edilson Anacleto David.

“Em Poço de José de Moura graças a uma luta hercúlea do Sindicato o piso salarial profissional nacional do magistério público foi implantado em março deste ano e está pagando o retroativo. Em Cajazeiras o prefeito não implantou o piso na sua totalidade”, informa o presidente do Sindicato dos Funcionários do Município de Poço de José de Moura (SINFUMP), professor Reginaldo Tavares.

“Em Poço Dantas a Administração Pública municipal não implantou o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica”, disse a professora Erivalda Deniz.

“A não implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica poderá implicar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para sua implementação, podendo inclusive responsabilizar o gestor municipal por ato de improbidade administrativa”, ressalta a sindicalista e professora Erivalda Paulina Deniz.

“A educação é a maior das prioridades estabelecidas pela Constituição da República, tanto que o Supremo Tribunal Federal (SFF) decidiu que a implantação do piso salarial nacional do

magistério não se condicione à reserva do possível. Logo, a sua implantação não pode ser impedida sob a alegação de falta de recursos”, lembra a sindicalista Erivalda Paulina Deniz.

Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bernardino Batista (SINSERMUBB), professor Hiltom Paulo Araújo Almeida; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uiraúna, professor Edilson Anacleto David e a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poço Dantas, sindicalista e professora Erivalda Paulina Deniz.

Ainda estiveram presentes ao evento o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carrapateira, Tiago Ferreira, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Município de Poço de José de Moura (SINFUMP), professor Reginaldo Tavares; a presidenta do Sindicato dos Funcionários Municipais de São João do Rio do Peixe (SINFUMSPE), Patrícia Macário; presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Helena (SINFUMSHE), Jamacy Albuquerque e a membro da diretoria do SINSERMUBB, professora Anastácia Maria Andrade Sousa.

Abdias Duque de Abrantes

Jornalista MTB-PB Nº 604