Os servidores municipais e professores do Município de Joca Claudino-PB, paralisaram suas atividades terça-feira (19), na parte da manha. Eles reivindicaram atualização e o reajuste nacional do magistério de 6,81 e a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. As escolas da rede municipal ficaram sem aulas devido ao ato. Não há informações sobre quantos estudantes ficaram sem aulas.

O ato foi coordenado pela presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Joca Claudino (SINSEMJOCA), Gilmara Moreira, pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uiraúna (SINSPUMU), professor e sindicalista, Edilson Anacleto David ,pela presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Cajazeiras – SINFUMC e representante da CUT, Elinete Lourenço Rolim e pela professora e secretária de Articulação Política da Prefeitura de Uiraúna, Maria dos Remédios Martins Oliveira. A paralisação contou com o apoio do vereador oposicionista, Geraldo Feitosa de Lima (Geraldinho de Chiquita).

Segundo a presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Joca Claudino (SINSEMJOCA), Gilmara Moreira os servidores receberam o pagamento referente ao mês de abril e até a presente data os mesmos não tem esperança e nem informações de pagamento dos vencimentos.

A presidenta do Sindicato dos Servidores, Gilmara Moreira, disse que o atraso significa falta de reponsabilidade e planejamento da gestão da prefeita Jordhanna Lopes dos Santos (PTB). “Não temos uma data definida para receber nossos vencimentos. Dessa forma não tivemos outra alternativa a não ser mobilização dos servidores municipais, “disse a presidente.

Gilmara Lopes classifica a situação como bastante caótica e desesperadora. O atraso no pagamento dos salários está gerando o empobrecimento da cidade, que tem no serviço público a maior fonte de renda da população. Sem salários, os servidores públicos e suas famílias não podem consumir produtos ou serviços, de forma que sofrem não só estes, mas os comerciantes e autônomos de toda a cidade. Todavia, a prefeita Jordhanna Lopes dos Santos não manifesta preocupação alguma para resolver o impasse.

De acordo como presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uiraúna (SINSPUMU), professor e sindicalista, Edilson Anacleto David, ao agir dessa forma, a prefeita Jordhanna Lopes dos Santos está cometendo ato de improbidade administrativa, por não observar os princípios administrativos da legalidade, da moralidade e da impessoalidade e lesar o direito fundamental de todo e qualquer trabalhador que é a percepção de salário. “Sem o qual o trabalho deixa de sê-lo para se tornar escravidão”, destacou.

Segundo o artigo 37, inciso XV da Constituição Federal, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis. Ocorre que, no caso em apreço, os servidores municipais de Joca Claudino não estando sequer gozando do direito às suas remunerações. Malgrado estejam a sofrer com o não pagamento dos seus vencimentos, permanecem a trabalhar como se estivessem em regime de escravidão.

O objetivo da remuneração – independente da denominação que assuma – é satisfazer as necessidades vitais básicas daquele que a percebe, bem como as de sua família. Assim, a remuneração do trabalho pessoal, de maneira geral, destina-se ao sustento do indivíduo e de sua família, assegurando-lhes recursos necessários à subsistência, à conservação da vida, tanto física, quanto moral e social.

A Constituição Federal, em seus artigos 7º, X e 1º, III, dispõem que: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) X – Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”.

Abdias Duque de Abrantes

Jornalista MTB-PB Nº 604