O prefeito Antônio de Braga reuniu-se na ultima segunda feira com secretários assessores, funcionários de cargos comissionados e outros, onde na ocasião o mesmo assinou  o decreto  de Nº (404/2014) o decreto fala sobre a adoção de medidas para redução de despesas e ajustes fiscais das contas públicas no âmbito do município.

De acordo com o decreto, as medidas são necessárias em resposta às dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, decorrentes principalmente da queda de arrecadação de receitas, e do índice percentual da folha de pessoal.

A edição do decreto leva em consideração ainda, a necessidade de redução do custo da máquina municipal, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais, a necessidade da manutenção das obras e investimentos públicos, a preservação dos empregos públicos e o pagamento regular de fornecedores e servidores públicos.

Antes de assinar o decreto, o prefeito citou que a medida foi tomada pela administração por “absoluta necessidade”, já que visa à contenção de despesas para o enfrentamento da crise econômica que recai sobre a Prefeitura. “Essa crise não é apenas na Prefeitura de Vieirópolis, mas vem acometendo varias no Brasil” justificou o prefeito Antônio de Braga.

Foram decretadas algumas medidas administrativas temporárias para racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, entre as quais destacamos: exoneração do ocupantes de cargo comissionados, ressalvados Secretários Municipais, diretores de Creches,escolas e diretores das unidades de saúde.

Rescisão de todos os contratos de excepcional interesse público, com exceção daqueles essenciais no atendimento as atividades nas áreas de educação, saúde publica e assistência social.

Redução dos contratos de prestadores de serviços e assessorias técnicas.

Suspensão do pagamento de gratificações respeitando os direitos adquiridos.

Redução de pelo menos 50% por cento das despesas com aquisição de combustíveis, material de limpeza, expediente, doação, ajudas financeiras pessoas carentes, etc.

Redução de pelo menos 70% por cento das despesas com diárias, passagens, alimentação e demais itens relacionados.

Fica suspensa realização de quaisquer despesas sem autorização previa e expressa do Gabinete do Prefeito

Para isso, o prefeito disse contar com o apoio de seus auxiliares diretos (secretários e assessores) e de corpo técnico de servidores da Prefeitura. “Se for entendida a mensagem e cumpridas regras estabelecidas neste decreto, com certeza vamos atingir nossas metas”, afirmou ele durante esta reunião realizada no Cras desta cidade.

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