Governo do estado Paraíba através da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL divulgou na ultima sexta dia 14 de março os nomes dos 3 mil candidatos selecionados no Programa de Habilitação Social.a lista encontra se no site confira lista dos  CANDIDATOS SELECIONADOS da 10A. REGIAO – SOUSA  clicando neste  CLIK  AQUI E VEJA  CANDIDATOS SELECIONADOS da 10A. REGIAO Este programa tem a finalidade de possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores – ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como à mudança de categorias para C, D ou E, compreendendo-se: Nesta primeira etapa do programa de Habilitação Social serão destinadas 3.000 vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.pelo para mais informação você deve acesar o site WWW.habilitacaosocial.pb.gov.br

. Ao todo, 41.328 se inscreveram no programa do Governo do Estado que garante acesso à carteira nacional de habilitação de graça. A divulgação do listão com os nomes dos selecionados, seguindo o cronograma do programa, aconteceu na manhã desta sexta-feira (14).

As inscrições foram encerradas no dia 6 de fevereiro. Agora, os candidatos selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação dos documentos exigidos, que serão avaliados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, parceira do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na execução do programa.

Todos os servidores envolvidos na análise dos documentos que serão apresentados pelos candidatos selecionados estão participando de um treinamento ministrado pelos coordenadores do Programa de Habilitação Social, no auditório do Detran, em Mangabeira, seguindo recomendações do Controladoria Geral do Estado.

O prazo para apresentação dos documentos será de 14 a 30 abril.Os candidatos que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição online serão eliminados e substituídos pelos inscritos que já estão classificados no cadastro reserva.

Após o período de inscrições no Programa de Habilitação Social, será publicado em Diário Oficial, bem como disponibilizado no sitio www.habilitacaosocial.pb.gov.br, uma listagem de candidatos classificados e aptos ao prosseguimento no programa; além de uma lista com candidatos desclassificados. 

No que tange aos classificados, no ato da publicação, será divulgada lista de selecionados conforme classificação de sua região de inscrição.
Quanto aos inscritos que foram considerados desclassificados, da mesma forma será publicada e divulgada lista conforme região de inscrição.
Aos desclassificados no processo de seleção, será admitido recurso administrativo, que não terá efeito suspensivo, junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do resultado contestado.
Os candidatos selecionados deverão comprovar os dados cadastrais, apresentando a seguinte relação de documentos:

I – Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:
a) Documento oficial de identificação (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos Dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado da Paraíba (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Apresentação do Cartão válido de participação do Programa Bolsa Família;
i) Declaração de renda familiar.

II – Para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01(um) ano:
a) Documento oficial de identificação (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado da Paraíba (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa há, no mínimo, 01 (um) ano e/ou último Contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia);
i) Declaração de renda familiar.

III – Para os alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado:
a) Documento oficial de identificação (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos Dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado da Paraíba (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração do Diretor da escola ou, nas escolas da Rede Pública onde não houver Diretor, do Secretário de Educação, que comprove a matrícula nos Programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado, e que contenha a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência.

IV – Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais:
a) Documento oficial de identificação (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos Dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado da Paraíba (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Apresentação de documentos que comprovem a participação no Programa de Aquisição de Alimentos ou de outros programas sociais;
i) Declaração de renda familiar.