Tarifa Social de Energia Elétrica: famílias com dados desatualizados no Cadastro Único podem perder descontos na conta de luz

A partir de janeiro, as distribuidoras de energia vão enviar cartas para os beneficiários
da TSEE que precisam atualizar as informações cadastrais. As gestões
municipais devem se preparar para receber esse público

 

 

Tarifa-SocialA Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) dá direito a descontos na conta de luz e é um dos programas que utilizam, para a seleção de seus beneficiários, os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). Neste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) identificou um grupo de famílias beneficiarias da TSEE que estavam com dados cadastrais desatualizados. A partir de janeiro de 2015, essas famílias receberão uma carta da distribuidora de energia em sua localidade, alertando para que atualizem as informações no Cadastro Único. Se não fizerem a atualização, elas poderão ter o benefício da TSEE cancelado a partir de maio de 2015.
Com isso, espera-se um aumento da procura pela atualização cadastral por parte dessas famílias. É importante que o Gestor do Cadastro Único se informe junto à distribuidora de sua região sobre o total de famílias que precisarão atualizar as informações cadastrais para planejar ações como: capacitação dos entrevistadores e atendentes do posto de cadastramento sobre a TSEE; preparação para o aumento do fluxo de pessoas nos postos de cadastramento; etc.
Quem pode solicitar a Tarifa Social
A TSEE garante — para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa e para aquelas que recebem o BPC — descontos na conta de energia que são aplicados, de forma cumulativa, sobre cada parcela do consumo mensal de energia.
Parcela do consumo mensal Percentual de desconto
Sem título
Famílias cadastradas com renda mensal de até três salários mínimos também podem solicitar esses descontos, mas apenas se tiverem pessoas em tratamento médico domiciliar que exija o uso de equipamento elétrico. Famílias indígenas ou quilombolas recebem 100% de isenção no consumo até 50 kWh.
Para todas as famílias beneficiárias da TSEE, o cadastro deve estar atualizado, ou seja, a data da última entrevista realizada pelo(a) Responsável pela Unidade Familiar deve ser inferior a dois anos.
Para solicitar o benefício da TSEE, alguém da família deve ir à distribuidora de energia elétrica de sua região e pedir para receber o desconto na conta de luz (o domicílio dessa família deverá ser classificado como de baixa renda). A pessoa deve informar o nome, o Número de Identificação Social (NIS), o CPF e a Carteira de Identidade (ou outro documento oficial com foto) ou a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), para indígenas. A partir deste ano, antes de conceder os descontos na conta de luz para as famílias solicitantes, as distribuidoras passaram a checar se os dados no Cadastro Único estão atualizados.
Atenção: nem todas as famílias que têm descontos nas contas de luz devido à TSEE receberão a carta. Apenas aquelas que se enquadram nas situações descritas neste informe serão notificadas.
Mais informações podem ser obtidas na distribuidora local de energia elétrica ou na Aneel, pelo telefone 167. No Bolsa Família Informa nº 380, de 4 de setembro de 2013, há explicações sobre a Resolução Normativa nº 572 da Aneel, de 13 de agosto de 2013, que trata de regras de concessão e manutenção da TSEE. A Tarifa Social de Energia Elétrica foi instituída pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.