O presidente  sancionou a lei da renda básica emergencial, que pagará R$ 600 por mês, ao longo de um trimestre, para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa que tenham sido atingidos pelas medidas de isolamento social. A recomendação é parte do combate à pandemia do novo coronavírus, com a liberação de R$ 98 bilhões em orçamento e expectativa de atender 54 milhões de pessoas.

rabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego poderão receber o auxílio emergencial. Mais de 30 atividades serão atingidas pelo auxílio, como taxistas, motoristas de aplicativos, catadores de materiais recicláveis e de agricultura familiar, pescadores artesanais, músicos, vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures, entre outros profissionais.

Vale atentar para alguns pontos antes de receber o auxílio. Os trabalhadores intermitentes, que prestam serviço apenas alguns dias na semana, poderão acessar o auxílio desde que tenham uma renda familiar entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários (R$ 3.135). Quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70, em 2018, não poderá acessar o benefício.

Beneficiários do Bolsa Família, que já possuem cartão de recebimento do governo, serão os primeiros a acessar o auxílio de R$ 600. Após as três parcelas de recebimento emergencial, os valores voltarão a variar entre R$ 89 e R$ 178, mais bônus por filho.

Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único receberão os pagamentos. OS MEI e autônomos, que contribuem para o INSS recebem em seguida e os informais não cadastrados serão os últimos.

Quem tem direito a receber?

Beneficiários do Bolsa Família devem ser os primeiros a receber a renda emergencial, que também vale para autônomos e profissionais informais (Imagem: Divulgação/Caixa)

Para ter acesso à renda básica emergencial, o brasileiro deve seguir alguns critérios básicos fixados pelo governo.

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo, R$ 522, por pessoa da família, desde que a renda familiar total não ultrapasse a marca de R$ 3.135;
  • Não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
  • Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família.

Além disso, é preciso se enquadrar em pelo menos um dos requisitos abaixo, conforme determinação do governo federal:

  • Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal;
  • Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
  • Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Cada família poderá ter, no máximo, dois beneficiários, totalizando uma renda emergencial de R$ 1.200. Esse valor também será válido para mulheres chefes de casa ou famílias monoparentais; nestes casos, um único cidadão terá direito a receber duas cotas.

 Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.

Como saber se estou no Cadastro Único?

Basta acessar o portal do CadÚnico e preencher as informações pedidas. É possível baixar o aplicativo do CadÚnico ou ligar no número 0800 707 2003, de segunda a sexta-feira, das 07 às 19h, e aos finais de semana e feriados o horário de atendimento será das 10h às 16h.

O auxílio vai durar quanto tempo?

A ideia é que os pagamentos sejam feitos em no máximo três meses, podendo durar enquanto o período de quarentena ainda estiver vigente no País. O Congresso mudou a ideia de pagar três meses e acabar afetando aqueles que tenham problemas com o Cadastro Único, ou não tenham conseguido autodeclaração no sistema do governo. Com isso, serão feitas três parcelas de R$ 600 por mês.

Quem é atendido pelo Bolsa Família, os primeiros a receberem o “coronavoucher”, os valores do benefício (que pode variar de R$ 89 a R$ 180, além de bônus por número de filhos) serão substituídos pelos R$ 600 da renda básica emergencial ao longo dos três meses de prestação de auxílio pelo governo. Os totais não poderão ser somados e, ao final do programa, os beneficiários voltarão a receber os valores originais da assistência federal.

Depois, será a vez dos cadastrados no CadÚnico, que também reúne beneficiários de programas de assistência social do governo. Na sequência, passam a receber os microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, de acordo com cadastros feitos junto ao INSS, e por últimos, os informais não cadastrados.

Nesse caso, o governo federal trabalha em um sistema online para que os trabalhadores possam fazer sua autodeclaração à distância para receberem o benefício. Os detalhes sobre esse processo e o acesso à plataforma ainda não foram liberados, com o governo prometendo falar mais sobre o assunto nos próximos dias.

Caixas eletrônicos da rede Banco24Horas permitirão saque de benefício, mesmo para clientes sem conta bancária (Imagem: Divulgação/Banco24Horas)

Em uma medida para facilitar o acesso ao “coronavoucher”, a TecBan anunciou que o benefício também poderá ser obtido em toda a rede Banco24Horas. Os atendidos terão acesso ao dinheiro por meio dos caixas eletrônicos, utilizando CPF e um código que será enviado para o celular após aprovação do recebimento.