Alunos das comunidades rurais de Bonfim, Caiçara, Pinhão e São Diogo que estudam na Escola Municipal João Alves de Sousa na comunidade de São Diogo estão sendo prejudicados por falta de transporte escolar. O problema tem atingido diretamente o rendimento dos alunos.

A diretora da unidade escolar informou que o ônibus não está circulando por conta de uma problema e que falta uma peça que só é encontrada em São Paulo. A Secretaria de Educação deveria ter colocado outro transporte para não prejudicar os estudantes.

A falta de providências por parte do Poder Executivo em relação aos estudantes está deixando os pais desesperados por ver uma das únicas coisas que podem oferecer aos filhos, a educação, não ser alcançada pelo descaso do Município. Não há informações oficiais acerca de quando o ônibus voltará a levar os alunos novamente para a escola.

“Lamentamos que os nossos filhos estejam sendo prejudicados e esperamos que logo o problema seja resolvido” lamentam as mães dos alunos.

O TRANSPORTE ESCOLAR COMO DEVER DO ESTADO E GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DO EDUCANDO NO AMBIENTE ESCOLAR

No artigo 208 da Constituição Federal encontram-se as obrigações do Estado, no que tange ao oferecimento do ensino público. Trata-se de garantias asseguradas aos educandos, cuja finalidade é o efetivo exercício do direito à educação, estando, entre estas, o transporte escolar: Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em reg